Transparência e acesso à informação
Reunimos de forma pública e gratuita as informações sobre a atuação, os recursos recebidos de qualquer natureza e as despesas do Centro de Ação e Recuperação Social – CARS, organização da sociedade civil sem fins econômicos de Mogi Guaçu (SP) que mantém parceria com o poder público. Os dados são disponibilizados em cumprimento à legislação de transparência do terceiro setor.
Lei nº 13.019/2014 — art. 11 (Marco Regulatório do Terceiro Setor)
Lei Municipal nº 5.636/2022 — art. 39 (Regulamenta o Marco Regulatório do Terceiro Setor no Município)
Lei nº 12.527/2011 (LAI) – Lei de Acesso à Informação
Transparência
Prestação de Contas
Demonstrativo consolidado das despesas executadas em 2025 com cada fonte de recurso público. O detalhamento item a item (data, fornecedor, prestador de serviço, descrição e valor) consta dos anexos RP-10 e das Ordens Pagas, vinculados a cada linha na prestação de contas de cada parceria.